Nos dois meses seguintes às enchentes de fevereiro, o governo federal empenhou R$ 11.187.660,40 para projetos de reconstrução de 13 pontes em Ubá. Os primeiros empenhos foram realizados em 3 de março e os últimos, em 7 de abril. Apesar de os recursos já estarem aprovados e reservados no Orçamento da União, a base de transferências disponibilizada em junho não registra pagamento desses valores ao município.
O levantamento do Reconstruções cruza a relação de transferências federais com os planos de trabalho encaminhados pela Prefeitura de Ubá ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). Na planilha, as 13 despesas aparecem classificadas como “Recuperação” e somam exatamente R$ 11.187.660,40.
O cenário mostra, portanto, duas etapas distintas: o dinheiro para as pontes foi aprovado e empenhado, mas, até a atualização da base analisada, não havia registro de que tivesse sido transferido.
Três pontes tiveram recursos empenhados já em março
Os primeiros empenhos ocorreram em 3 de março, poucos dias depois do desastre. Foram reservados R$ 700,8 mil para a Ponte do Frigorífico, R$ 2,422 milhões para a Ponte da Geladeira e R$ 1,708 milhão para a ponte da Avenida Cristiano Roças.
As três estruturas ficam sobre o Ribeirão Ubá. O plano da Ponte da Geladeira, na Rua Augusto Luiz Barbosa, prevê uma estrutura de 30 metros de comprimento por 9,5 metros de largura, com custo estimado em R$ 2.422.500 – o maior entre os 13 projetos.
Na Avenida Cristiano Roças, são 18 metros de comprimento por 13 metros de largura e investimento previsto de R$ 1.708.200. A Ponte do Frigorífico, na Rua Elias Antonio Laud, tem 16 metros por seis metros e orçamento de R$ 700,8 mil.
Os outros R$ 6,356 milhões foram empenhados em abril. No dia 1º, foram empenhados os recursos para Rua dos Viajantes, Moradinha e Rua Coronel João Ferreira Andrade. No dia 2, aparecem os projetos do Córrego dos Alfenas, Zueira/ETA-Miragaia, Ubari e as duas pontes da região do Aeroporto. Os dois últimos empenhos, referentes às duas pontes de Miragaia, foram registrados em 7 de abril.
Veja quando e quanto foi empenhado
| Ponte | Valor empenhado | Data |
|---|---|---|
| Av. Cristiano Roças | R$ 1.708.200,00 | 03/03 |
| Ponte da Geladeira | R$ 2.422.500,00 | 03/03 |
| Ponte do Frigorífico | R$ 700.800,00 | 03/03 |
| Rua dos Viajantes | R$ 624.150,00 | 01/04 |
| Moradinha | R$ 850.000,00 | 01/04 |
| Rua Cel. João Ferreira Andrade/Miragaia | R$ 1.020.000,00 | 01/04 |
| Córrego dos Alfenas/Miragaia | R$ 547.500,00 | 02/04 |
| Zueira/ETA-Miragaia | R$ 1.015.010,40 | 02/04 |
| Ubari* | R$ 401.500,00 | 02/04 |
| Ponte do Aeroporto | R$ 547.500,00 | 02/04 |
| Córrego dos Mendes | R$ 401.500,00 | 02/04 |
| Acesso ao distrito de Miragaia | R$ 511.000,00 | 07/04 |
| Comunidade da Zoeira/Miragaia | R$ 438.000,00 | 07/04 |
| Total | R$ 11.187.660,40 |
Projetos passaram por revisões
Os planos de trabalho ajudam a levantar uma questão sobre o caminho percorrido entre a apresentação das propostas e a liberação dos recursos. Alguns projetos passaram por revisões que alteraram não apenas os valores, mas as próprias dimensões das pontes.
Um dos exemplos mais expressivos é a ponte da Rua Coronel João Ferreira Andrade, no acesso a Miragaia. Em uma versão do plano, a estrutura tinha 10 metros de comprimento por seis de largura, totalizando 60 m², e custaria R$ 438 mil.
Em versão posterior do mesmo projeto, a ponte passou a ter 20 metros de comprimento por seis de largura, dobrando a área para 120 m². O valor também mudou para R$ 1,02 milhão. É justamente R$ 1,02 milhão que aparece empenhado pelo governo federal em 1º de abril.
Outro projeto teve ainda mais alterações. A ponte de acesso à comunidade Zueira e à estação de captação de água da ETA de Miragaia aparece inicialmente com 24 metros por 4,5 metros e orçamento de R$ 918 mil.
Uma revisão passou a prever 24 metros por nove metros e elevou o valor para R$ 1.827.018,72. Em outra versão, a largura foi alterada para cinco metros e o orçamento caiu para R$ 1.015.010,40. Esse último é exatamente o valor empenhado em 2 de abril.
Os documentos comprovam que houve revisões nas informações técnicas e nos valores, mas não explicam os motivos. Por isso, não é possível concluir apenas a partir dos registros se as alterações decorreram de erros nos levantamentos apresentados inicialmente pela Prefeitura, de adequações técnicas posteriores ou de exigências feitas durante a análise federal.
Também não é possível, com os documentos disponíveis, estabelecer que essas revisões sejam a causa de os recursos ainda não aparecerem como transferidos. A coincidência entre projetos que precisaram ser alterados e recursos empenhados, mas ainda sem registro de pagamento, no entanto, coloca a questão entre os pontos que precisam ser esclarecidos pela Prefeitura e pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Entenda o que significa o recurso estar empenhado
Neste caso, o ponto principal é: o recurso não está esperando aprovação. Ele já foi aprovado e reservado pelo governo federal para a finalidade indicada. O que ainda não aparece na base é a transferência.
Em linguagem simples:
- Empenhado: o governo federal aprovou a despesa e reservou aquele dinheiro no orçamento para os projetos.
- Ainda não transferido: apesar da reserva dos recursos, a base analisada não apresenta solicitação de financeiro, valor a pagar, ordem bancária ou pagamento para essas obras.
- O que falta esclarecer: qual etapa ainda precisa ser cumprida para a liberação dos R$ 11,2 milhões e se as revisões realizadas nos projetos tiveram alguma influência nesse processo.
- Empenho também não significa obra contratada: mesmo depois da transferência dos recursos, o município ainda precisa cumprir as etapas necessárias para contratar e executar cada intervenção.
Entramos em contato com o Ministério do Desenvolvimento Regional e com a prefeitura de Ubá para entender por que, mesmo com os recursos aprovados, as obras ainda não tiveram andamento. Ainda não recebemos resposta.
