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Nova lei autoriza ajuda de R$ 7.300 para mais 10 mil vítimas das enchentes de fevereiro na Zona da Mata

Imóveis destruídos pela chuva no centro de Ubá. Foto: Arquivo Pessoal
Imóveis destruídos pela chuva no centro de Ubá. Foto: Arquivo Pessoal

Recursos permitirão atender mais 10 mil famílias com R$ 7,3 mil cada; novo crédito foi aberto depois que levantamentos mostraram que número de domicílios atingidos era maior que o previsto

Mais 10 mil famílias atingidas pelas chuvas, enchentes e deslizamentos que devastaram municípios da Zona da Mata de Minas Gerais em fevereiro de 2026 poderão receber R$ 7,3 mil em auxílio federal. A Presidência da República sancionou a Lei 15.489/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 75,3 milhões para ampliar o atendimento às vítimas dos eventos climáticos extremos na região nos dois primeiros meses do ano.

O novo grupo se soma às 5 mil famílias inicialmente contempladas. A ampliação foi necessária porque, com o avanço dos levantamentos dos danos, o número de domicílios atingidos se mostrou superior à estimativa inicial. Com as duas etapas, o auxílio poderá alcançar cerca de 15 mil famílias.

Os recursos serão destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e poderão ser utilizados para o pagamento às famílias que sofreram danos materiais ou perderam bens em consequência das chuvas. O crédito também contempla despesas operacionais necessárias à execução do benefício.

A lei teve origem na MP 1.361/2026, aprovada pelo Congresso Nacional. No Senado, a matéria teve como relatora-revisora a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Tragédia deixou mortos e milhares fora de casa

O aumento do número de famílias contempladas ocorre após um dos mais graves desastres climáticos já registrados na Zona da Mata. As chuvas intensas provocaram inundações, enxurradas, deslizamentos, soterramentos e desabamentos, atingindo principalmente Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa.

Ainda nos primeiros dias após o desastre, o Governo de Minas contabilizava mais de 5,5 mil pessoas desalojadas e 250 desabrigadas na região, além de dezenas de mortos e desaparecidos. Equipes do Corpo de Bombeiros atenderam 82 ocorrências de soterramento e resgataram 239 pessoas.

O número de vítimas e pessoas fora de casa continuou sendo atualizado à medida que as buscas e os levantamentos avançaram.

Em Ubá, oito pessoas morreram. O Governo de Minas classificou o episódio como uma das maiores tragédias da história da cidade e registrou centenas de pessoas desalojadas e desabrigadas.

A força da enchente comprometeu também parte importante da infraestrutura urbana. No decreto municipal de calamidade, a Prefeitura registrou 174 milímetros de chuva em três horas, com transbordamento do Ribeirão Ubá e de córregos e ocorrência simultânea de inundações, enxurradas, alagamentos, deslizamentos e desmoronamentos de edificações.

O mesmo documento contabilizava, apenas na área central, oito pontes destruídas e outras três interditadas por risco de desabamento. A enchente destruiu ainda a Farmácia Municipal, a Policlínica Regional e uma unidade de saúde, incluindo equipamentos e insumos. Duas escolas públicas também foram destruídas, enquanto ruas perderam pavimentação e houve danos a muros de contenção, praças, semáforos e placas de sinalização.

Os danos às pontes tiveram consequências diretas até para o abastecimento de água. Segundo a Copasa, sete travessias de redes e adutoras foram rompidas com os desabamentos, interrompendo a ligação entre os sistemas de produção e distribuição de água.

A dimensão da destruição chegou a dificultar o acesso de equipes técnicas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) ao município por cerca de 15 dias. Quando conseguiram chegar aos equipamentos, os técnicos constataram que uma plataforma hidrológica instalada em uma ponte havia sido levada pela enxurrada.

“Diante desse cenário de prejuízos e destruição sem precedentes, é extremamente importante o monitoramento de volumes de chuvas e o acompanhamento da elevação do nível de cursos d’água”, afirmou o coordenador da Defesa Civil de Ubá, Anderson Almeida, ao Cemaden.

Juiz de Fora teve 66 mortos e 8.000 desabrigados

Juiz de Fora registrou a maior parcela das mortes provocadas pelo desastre. Os temporais causaram deslizamentos, soterramentos, inundações e destruição de moradias em diferentes regiões da cidade, além de deixar milhares de moradores desalojados ou desabrigados.

A gravidade da situação levou o Governo Federal a reconhecer estado de calamidade pública em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa ainda em 24 de fevereiro, permitindo que as prefeituras apresentassem planos de trabalho e solicitassem recursos para assistência à população e restabelecimento de serviços essenciais.

No dia seguinte ao reconhecimento, o MIDR aprovou os primeiros recursos emergenciais: R$ 2,9 milhões para Juiz de Fora e R$ 482,4 mil para Ubá, destinados às primeiras ações de resposta e assistência humanitária.

A situação se agravou ao longo dos dias seguintes. Levantamentos posteriores passaram a contabilizar 66 mortes e mais de 8 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas em Juiz de Fora, evidenciando uma dimensão do desastre muito superior àquela conhecida nas primeiras horas.

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