A Prefeitura de Ubá publicou, no dia 24 de julho, um decreto de contingenciamento de despesas com vigência até 31 de dezembro de 2026. A medida determina a redução de, no mínimo, 30% das despesas discricionárias de custeio financiadas com recursos próprios do município.
Segundo a administração municipal, o decreto foi motivado pelos impactos financeiros provocados pela enchente de fevereiro, que resultaram, ao mesmo tempo, na redução da arrecadação e no aumento das despesas necessárias para o atendimento à população e para a reconstrução da cidade.
De acordo com a Prefeitura, o contingenciamento busca adequar o planejamento financeiro à nova realidade orçamentária do município, preservar o equilíbrio das contas públicas e atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O decreto foi publicado em um momento em que o município executa dezenas de obras de reconstrução e recuperação da infraestrutura danificada pela enchente de fevereiro, uma das maiores já registradas em Ubá.”
O que prevê o decreto
Além do contingenciamento, o decreto estabelece que os órgãos municipais deverão adotar medidas para reduzir gastos administrativos.
Entre elas estão a diminuição de despesas com energia elétrica, água, telefonia, combustíveis, impressão e transmissão de dados, além da revisão de contratos de vigilância, limpeza, conservação e manutenção predial.
Também ficam suspensas, salvo situações excepcionais previstas no próprio decreto, novas despesas consideradas não essenciais, como aquisição de equipamentos, realização de eventos, participação em cursos, viagens, contratação de consultorias e celebração de novos contratos que impliquem aumento de despesas.
Prefeitura afirma que serviços essenciais serão mantidos
Após a publicação do decreto, a Prefeitura divulgou uma nota esclarecendo os principais pontos da medida.
Segundo a administração, o município não enfrenta falta de recursos, mas promove uma adequação temporária das despesas diante da nova realidade financeira provocada pela enchente.
O Executivo afirma que o contingenciamento não afetará os serviços públicos essenciais, permanecendo preservados os atendimentos nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Defesa Civil e limpeza urbana, além das despesas obrigatórias previstas em lei, dos recursos vinculados a convênios e das ações relacionadas à situação de calamidade pública.
A Prefeitura também informou que as obras em andamento e os investimentos considerados prioritários continuarão sendo executados, conforme o planejamento e a disponibilidade dos recursos vinculados a cada projeto.
Em relação aos servidores, a administração esclareceu que o decreto não prevê demissões nem altera, por si só, os direitos funcionais.
O que representa esse contingenciamento
Embora estabeleça um percentual mínimo de redução, o decreto não apresenta o impacto financeiro da medida.
A Lei Orçamentária Anual de 2026 de Ubá estima receitas e despesas de R$ 633,7 milhões para o município. Desse total, R$ 542,4 milhões correspondem às despesas correntes e R$ 328 milhões estão classificados como “Outras Despesas Correntes”, grupo que reúne gastos de custeio, como contratos, serviços, materiais de consumo e manutenção da administração pública.
Esse valor, entretanto, não pode ser utilizado diretamente para calcular o contingenciamento. O decreto determina que o percentual incida apenas sobre despesas discricionárias financiadas com recursos próprios e exclui diversos grupos de gastos, como despesas obrigatórias, recursos vinculados, aplicações mínimas em Saúde e Educação e ações relacionadas à situação de calamidade pública.
Assim, embora o percentual do contingenciamento esteja definido, a dimensão financeira da medida dependerá das dotações efetivamente enquadradas nas regras do decreto, informação que não consta no texto publicado.
Orçamento prevê mais de R$ 68 milhões em investimentos
A Lei Orçamentária de 2026 prevê ainda R$ 68,9 milhões em investimentos, destinados à execução de obras, aquisição de equipamentos e outras ações de capital, além de uma Reserva de Contingência de R$ 19,9 milhões.
Segundo a Prefeitura, esses investimentos prioritários continuarão sendo executados de acordo com a disponibilidade dos recursos e com o planejamento estabelecido para a reconstrução do município.
