A Prefeitura ainda não conseguiu contratar a empresa que fará a retirada e a destinação final de 18.132 toneladas de resíduos da enchente de fevereiro acumulados no Horto Florestal, em Ubá. A primeira colocada na disputa foi desclassificada porque, segundo o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Salomão Curi, não apresentou uma solução considerada adequada para a destinação do material. A administração analisa agora a segunda colocada.
“Eu estou, assim, muito aflito, porque tem vários eventos lá”, afirmou Curi ao Portal Reconstruções. A preocupação é com o calendário que começa a se concentrar justamente no período em que a retirada do material ainda depende da conclusão da contratação.
No dia 27 de outubro, está marcado o 14º Seminário Moveleiro de Ubá e Região, no Intersind, no Horto. De 30 de outubro a 1º de novembro, o Parque de Exposições recebe o 4º PHN Ubá. E, de 19 a 22 de novembro, está prevista a Feira Multissetorial da ACIUBÁ, também no Horto Florestal, com cerca de 230 espaços para expositores e expectativa anunciada pelos organizadores de movimentar R$ 12 milhões em negócios.
“A gente precisa tirar aquele material urgente. Aí vem a burocracia”, disse o secretário.
Segundo Salomão, a primeira colocada apresentou uma proposta que não atendia às exigências para a destinação final do material. A questão é especialmente relevante porque os resíduos levados ao Horto depois da enchente não têm as mesmas características daqueles normalmente recebidos em áreas destinadas apenas a materiais inertes.
O secretário relata que, ao ser questionada, a empresa propôs fazer uma triagem dos resíduos para separar o que poderia receber diferentes destinações. A alternativa não foi aceita.
“Eles disseram: ‘Nós vamos triar o material’. Vai triar o material? Um quilo de material contaminante ali contaminou tudo. E não tem jeito de triar separado”, afirmou Curi.
A empresa foi então desclassificada e o processo avançou para a segunda colocada. “Agora está sendo analisado o segundo colocado, vai verificar a habilitação deles”, disse o secretário durante entrevista ao Portal Reconstruções.
Curi afirma acompanhar o andamento, mas ressalta que a condução da contratação já não está sob responsabilidade direta da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. A pasta participou da identificação da demanda e da elaboração dos documentos técnicos necessários para o serviço.
Segundo ele, depois da elaboração dos estudos e do termo de referência, o processo segue para outras áreas da administração municipal. “Às vezes a gente apresenta a demanda, o estudo, o termo de referência, e aí depois sai da nossa pasta. Não é mais conosco. É licitação, é Procuradoria. Quando chega ao final e está executado, é porque passou por eles.”
Dispensa teve disputa entre empresas
Apesar de o processo ser uma dispensa de licitação, houve competição entre empresas interessadas. A Prefeitura abriu a Dispensa nº 121/2026, Processo Administrativo nº 258/2026, na modalidade de dispensa com disputa.
O procedimento está amparado pelo artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, que permite contratação direta em situações de emergência ou calamidade pública. Nesse modelo, porém, podem ser recebidas propostas de diferentes fornecedores e estabelecida uma ordem de classificação.
Por isso há primeira e segunda colocadas. A empresa que apresenta a proposta mais bem classificada ainda precisa passar pela análise técnica e de habilitação antes de ser efetivamente contratada. Se não atender às exigências, a administração pode desclassificá-la e analisar a seguinte.
No caso de Ubá, a contratação foi divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 4 de setembro, com encerramento do recebimento de propostas em 11 de setembro. O critério é o menor preço e o valor estimado é de R$ 4.207.922,04.
Até esta sexta-feira (25), o processo permanecia sem valor homologado no PNCP. Os documentos públicos consultados pelo Portal Reconstruções também ainda não apresentavam a ata de julgamento com os nomes das empresas participantes e a decisão formal de desclassificação. Por esse motivo, os nomes da primeira e da segunda colocadas ainda não são publicados nesta reportagem.
Destinação representa quase metade dos R$ 4,2 milhões
Os documentos da contratação mostram que o serviço envolve 18.132 toneladas de resíduos e não se limita à retirada do material do Horto. A empresa terá de executar carga, transporte e destinação final.
Só a disposição final em aterro sanitário foi estimada em R$ 1.971.673,68, quase metade do orçamento total. Outros R$ 875,8 mil estão previstos para transporte em distâncias de até 30 quilômetros e R$ 1,205 milhão para a quilometragem excedente. A carga, manobra e descarga foram estimadas em cerca de R$ 134,5 mil.
A destinação que seria dada às 18 mil toneladas, portanto, representa uma das principais parcelas do contrato — e foi justamente nesse ponto, segundo Salomão Curi, que a proposta da primeira colocada não passou pela análise do município.
Dinheiro foi autorizado em julho
Os R$ 4.207.922,04 foram autorizados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional por meio da Portaria nº 2.301, de 15 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 17 de julho. O dinheiro seria transferido a Ubá em parcela única para ações de resposta ao desastre.
A portaria estabeleceu prazo de 180 dias para execução. A contratação aberta posteriormente pela Prefeitura vincula expressamente o serviço ao plano de trabalho aprovado pela Defesa Civil Nacional e ao Processo SEI nº 59052.039365/2026-17, o mesmo citado no ato federal.
O novo recurso foi necessário para concluir a retirada e destinação dos resíduos da enchente levados para três bota-foras: Fórum, Peixoto Filho e Horto Florestal. Os dois primeiros já foram limpos. O Horto é a etapa que permanece pendente.
