Programa federal oferece gratuitamente ferramentas, indicadores e capacitação para que prefeituras incorporem metas como saneamento, ação climática e cidades sustentáveis ao planejamento municipal
Apenas 72 dos 853 municípios de Minas Gerais aderiram ao Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável — Compromisso “Meu Município pelos ODS”, iniciativa do governo federal que oferece apoio às prefeituras para incorporar metas ambientais, sociais e econômicas ao planejamento e à gestão municipal. O número representa 8,4% das cidades mineiras e deixa 781 municípios do estado fora da iniciativa.
A adesão é gratuita e dá acesso a ferramentas de planejamento e monitoramento, indicadores locais, capacitação técnica, orientações para elaboração de diagnósticos e informações sobre oportunidades de financiamento. A coordenadora de projetos da iniciativa, Marina Muniz Cavalcanti, conversou com o Portal Reconstruções e reforçou que esses instrumentos ganham importância diante de eventos climáticos mais frequentes e intensos.
“O Meu Município pelos ODS busca fortalecer a capacidade dos municípios de planejar, implementar e monitorar estratégias de desenvolvimento sustentável. Em um contexto de eventos climáticos cada vez mais frequentes e intensos, ferramentas que qualificam a gestão pública e apoiam a tomada de decisão baseada em evidências tornam-se ainda mais importantes”, afirma.
O pacto busca levar para a escala municipal os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas na Agenda 2030. A lista inclui questões diretamente relacionadas à rotina das cidades, como água potável e saneamento, saúde, educação, redução das desigualdades, cidades sustentáveis e ação contra a mudança do clima.
Em junho deste ano, quando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu a baixa participação das prefeituras mineiras, apenas 53 municípios haviam formalizado a adesão. Na ocasião, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, foi anunciada uma iniciativa para encaminhar orientações às cerca de 800 administrações municipais que ainda não tinham assinado o compromisso.
Desde então, outras 19 cidades aderiram, elevando o total para 72.
Da adesão ao planejamento
A assinatura, no entanto, é apenas uma etapa. A proposta é que cada município identifique seus principais problemas, estabeleça prioridades e acompanhe indicadores capazes de mostrar se as políticas adotadas estão produzindo resultados.
“Como coordenadora da iniciativa, destaco que a adesão é totalmente gratuita e oferece às prefeituras um conjunto de benefícios voltados ao fortalecimento da gestão municipal, incluindo acesso a ferramentas de planejamento e monitoramento, indicadores territorializados, capacitações, troca de experiências entre municípios, orientações para a elaboração de Relatórios Locais Voluntários e oportunidades de articulação com redes e instituições parceiras”, explica Marina.
Um dos instrumentos é justamente o Relatório Local Voluntário, que permite ao município reunir dados sobre seu território, identificar problemas e acompanhar a evolução de indicadores relacionados aos ODS.
Em Itabira, na região Central de Minas, o relatório reúne 100 indicadores distribuídos pelos 17 objetivos. Os dados são utilizados para traçar diagnósticos e estabelecer prioridades até 2030.
Uma delas é a segurança hídrica. O município relacionou o ODS 6 — Água Potável e Saneamento — a ações como o projeto de captação de água no Rio Tanque, a preservação dos recursos hídricos e o planejamento do saneamento até 2033.
Itabira também mantém o programa Itabira Sustentável, que reúne poder público, empresas, sindicatos e organizações da sociedade civil para acompanhar iniciativas com horizontes que variam de cinco a 20 anos.
Planejamento para atravessar governos
Outro desafio é fazer com que programas relacionados às metas continuem mesmo depois das eleições e das mudanças nas administrações municipais.
Em Congonhas, uma comissão criada em maio de 2026 passou a acompanhar a implementação dos ODS. A administração trabalha para transformar a estrutura em lei, uma tentativa de dar continuidade ao trabalho nas próximas gestões.
Em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Relatório Local Voluntário identificou dificuldades persistentes no desenvolvimento sustentável entre 2015 e 2025. A intenção é utilizar o diagnóstico na elaboração do Plano Plurianual (PPA) e das leis orçamentárias.
A conexão com o orçamento é uma etapa importante porque permite que metas previstas nos documentos de planejamento sejam relacionadas a programas, projetos e recursos públicos.
Em Ipanema, no Leste de Minas, o diagnóstico contou com uma consulta pública da qual participaram 2.532 pessoas, o equivalente a aproximadamente 12,5% da população estimada do município. A partir do levantamento, foi estruturada uma carteira com 84 projetos prioritários e previsão de R$ 596,7 milhões em investimentos ao longo de dez anos.
Entre os problemas identificados estão o tratamento de esgoto e a necessidade de modernização do sistema de reciclagem. Os projetos poderão ser utilizados pela prefeitura na busca por recursos públicos, parcerias e outras fontes de financiamento.
Pacto não significa recurso garantido
A adesão ao Meu Município pelos ODS não representa, por si só, liberação de dinheiro para as prefeituras. O programa fornece informações sobre linhas de financiamento e pode ajudar na estruturação e apresentação dos projetos, mas a obtenção dos recursos depende das regras de cada programa e da capacidade dos municípios de desenvolver as propostas.
Segundo Marina, a participação também pode ampliar as possibilidades de articulação das cidades.
“Além disso, a iniciativa amplia a visibilidade das ações locais, dando aos municípios maior projeção nacional e internacional para compartilhar resultados e boas práticas. Isso pode contribuir para a atração de parcerias, investimentos e oportunidades de financiamento voltadas ao desenvolvimento sustentável. Nosso objetivo é apoiar as prefeituras na construção de estratégias mais efetivas, alinhadas às prioridades e aos desafios de cada território.”
Essa capacidade técnica é justamente uma das dificuldades enfrentadas pelos pequenos municípios, que nem sempre dispõem de equipes especializadas para levantar dados, elaborar projetos, buscar financiamento e acompanhar indicadores.
Uma das possibilidades previstas é reunir diferentes áreas da própria administração, além de universidades, conselhos, empresas e organizações da sociedade civil, em grupos de trabalho. Bases públicas de dados e ferramentas gratuitas também podem ser usadas na construção dos diagnósticos.
A adesão ao pacto é voluntária e ocorre por meio da assinatura de uma carta-compromisso encaminhada à Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS).
Com a Agenda 2030 entrando em seus últimos anos, o próximo passo para os municípios que aderiram será mostrar como os objetivos assumidos aparecem no planejamento, nos orçamentos e nas políticas executadas — e o que efetivamente mudou nos indicadores de cada cidade.
A LISTA DE CIDADES PODE SER CONSULTADA NESTE LINK: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/cnods/meu-municipio-pelos-ods
